Peticione eletronicamente com anexos e assinatura digital, dispensando-se
petições em papel.
Acompanhe o andamento de seus requerimentos.
O primeiro passo é a realização do pré-cadastro.
Após, há duas formas para validação do pré-cadastro:
1. utilizando o certificado digital, de forma automática (acesso do lado direito da página);
2. enviando a documentaçáo solicitada à unidade (acesso do lado direito da página).
* Usuários que possuem certificados A1 devem seguir as instruções do ANEXO 2 do manual de uso do Shomei.
O MPT disponibiliza o identificador de certificado ICP-Brasil Shomei (baseado no Shodo do CSJT), integrado ao Peticionamento Eletrônico.
Com o Shomei, o usuário terá a liberdade de usar qualquer versão do Mozilla Firefox ou navegador compatível.
Para ativar seu cadastro no Peticionamento Eletrônico, usando Certificação Digital, é
necessário que o Shomei esteja em execução. No primeiro uso, siga os passos do
Guia de Instalação.
Após instalar e executar o Shomei, feche esta janela e tente ativar seu cadastro com uso de certificado novamente.
1 - A PETIÇÃO PRINCIPAL pode ser produzida pelo EDITOR do peticionamento eletrônico
ou ANEXADA em formato PDF, com as configurações adequadas aos seguintes padrões
(a serem respeitados, igualmente, pelos ANEXOS a serem juntados):
arquivo em formato PDF pesquisável - o formato pesquisável pode ser facilmente obtido com o uso
da ferramenta "OCR" (comumente associada aos aplicativos de digitalização associados ao scanner),
que deve ser configurada para leitura em língua portuguesa;
páginas em TAMANHO A4 (210 mm x 297 mm), orientação RETRATO, em preto e branco e
resolução mínima de 150 DPI e máxima de 300 DPI;
arquivos com tamanho máximo de 3.0Mb. Há uma série de aplicativos gratuitos que
dividem documentos em formato PDF que não atendam ao requisito de 3.0MB, a exemplo
do PDF SAM (http://www.pdfsam.org/);
Recomenda-se o uso das fontes Arial ou Courrier New, com o tamanho 11 ou 12.
A petição enviada será assinada eletronicamente no momento do envio, conforme os
padrões definidos pela MP n.º 2.200-2/2001, sendo desnecessária a assinatura de próprio punho.
2 - Os ARQUIVOS ANEXOS podem ser nos seguintes formatos: pdf (deve-se seguir as mesmas configurações
descritas acima para a petição em formato PDF), txt ou csv (este formato deve ser usado para o
envio de planilhas).
O acesso de perfil especial a Auditores-Fiscais do Trabalho está habilitado.
Digite seu CPF e senha.
Por favor, informe no campo abaixo o seu CPF e clique em "prosseguir" para receber sua senha:
Se você já está credenciado (com confirmação de sua identidade via certificado digital ou da forma indicada pela unidade do MPT), seu acesso e sua assinatura digital serão exclusivamente por CPF e Senha.
Por favor, informe nos campos abaixo o seu CPF e E-mail
e clique em "prosseguir" para anexar os documentos RG/CNH/RNE,
ou, caso seja advogado, a carteira da OAB.
(OUTROS DOCUMENTOS SERÃO EXCLUÍDOS)