Peticione eletronicamente com anexos e assinatura digital, dispensando-se
petições em papel.
Acompanhe o andamento de seus requerimentos.
Se você nunca acessou este serviço, faça seu pré-cadastro. Após, você deve se credenciar confirmando sua identidade
presencialmente (na Seção de Atendimento ao Público da unidade do MPT mais próxima) ou usando seu certificado digital*, se
você possuir um (neste caso, a confirmação presencial é desnecessária). Realizado o credenciamento, você se identificará por meio de seu CPF e senha para acessar o serviço e para assinar documentos.
* Usuários que possuem certificados A1 devem seguir as instruções do ANEXO 2 do manual de uso do Shomei.
O MPT disponibiliza o identificador de certificado ICP-Brasil Shomei (baseado no Shodo do CSJT), integrado ao Peticionamento Eletrônico.
Com o Shomei, o usuário terá a liberdade de usar qualquer versão do Mozilla Firefox ou navegador compatível.
Para ativar seu cadastro no Peticionamento Eletrônico, usando Certificação Digital, é
necessário que o Shomei esteja em execução. No primeiro uso, siga os passos do
Guia de Instalação.
Após instalar e executar o Shomei, feche esta janela e tente ativar seu cadastro com uso de certificado novamente.
As petições podem ser produzidas pelo EDITOR do peticionamento eletrônico
ou ANEXADAS em formato PDF, com as configurações adequadas aos seguintes padrões
(a serem respeitados, igualmente, pelos ANEXOS a serem juntados):
arquivo em formato PDF pesquisável - o formato pesquisável pode ser facilmente obtido com o uso
da ferramenta "OCR" (comumente associada aos aplicativos de digitalização associados ao scanner),
que deve ser configurada para leitura em língua portuguesa;
páginas em TAMANHO A4 (210 mm x 297 mm), orientação RETRATO, em preto e branco e
resolução mínima de 150 DPI e máxima de 300 DPI;
arquivos com tamanho máximo de 3.0Mb. Há uma série de aplicativos gratuitos que
dividem documentos em formato PDF que não atendam ao requisito de 3.0MB, a exemplo
do PDF SAM (http://www.pdfsam.org/);
Recomenda-se o uso das fontes Arial ou Courrier New, com o tamanho 11 ou 12.
Os documentos enviados serão assinados eletronicamente no momento do envio, conforme os
padrões definidos pela MP n.º 2.200-2/2001, sendo desnecessária a assinatura de próprio punho.
O acesso de perfil especial a Auditores-Fiscais do Trabalho está habilitado.
Digite seu CPF e senha.
Por favor, informe no campo abaixo o seu CPF e clique em "prosseguir" para receber sua senha:
Se você já está credenciado (com confirmação de sua identidade via certificado digital ou de forma presencial), seu acesso e sua assinatura digital serão exclusivamente por CPF e Senha.
Efetuando login, por favor aguarde...